Pé-de-Meia: quem pode receber e como consultar

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio público que atendem aos critérios do programa.

O estudante não faz uma inscrição individual para entrar no programa.

As redes de ensino enviam os dados ao Ministério da Educação, o MEC identifica quem atende aos requisitos e a CAIXA realiza a abertura da conta e os pagamentos quando aplicável.

Quem pode participar?

As regras atuais incluem:

• matrícula no ensino médio da rede pública;
• idade de 14 a 24 anos para o ensino médio regular;
• idade de 19 a 24 anos para EJA;
• pertencer a família inscrita no Cadastro Único;
• renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo;
• CPF regular;
• frequência escolar mínima de 80% no mês, para o incentivo relacionado à frequência.

Não use R$ 218 como critério geral do Pé-de-Meia.

Esse valor está relacionado a outro programa social e não é o limite atual do Pé-de-Meia.

Preciso me cadastrar no Pé-de-Meia?

Não.

Não existe um formulário normal de inscrição do estudante.

A participação depende dos dados enviados pela rede de ensino e dos cruzamentos realizados pelo MEC.

Se alguém cobrar para “inscrever” um estudante no Pé-de-Meia, não forneça dados pessoais.

Como saber se fui incluído?

A consulta pode ser feita nos canais oficiais divulgados pelo MEC e pela CAIXA.

Entre eles estão:

• Consulta Pé-de-Meia do MEC;
• CAIXA Tem;
• Portal Cidadão da CAIXA;
• demais canais oficiais indicados pelo programa.

Sou menor de 18 anos. Posso movimentar a conta?

A conta pode ser aberta em nome do estudante menor de idade.

Mas, para movimentá-la, é necessária autorização do responsável legal.

Pai ou mãe podem realizar a autorização pelo CAIXA Tem conforme o fluxo apresentado no aplicativo.

Quando o representante legal não é o pai ou a mãe, a CAIXA pode exigir atendimento presencial e documentação que comprove a representação.

Por que uma parcela pode não aparecer?

Algumas causas possíveis são:

• frequência abaixo do requisito;
• CPF irregular;
• divergência entre dados escolares e informações cadastrais;
• informação ainda não corrigida pela rede de ensino;
• processamento ainda não concluído em uma das janelas oficiais.

Não conclua imediatamente que o estudante perdeu definitivamente o incentivo.

Quando o problema envolve matrícula ou frequência, a escola é uma fonte importante para verificar o dado enviado.

Quando envolve a seleção ou pagamento do programa, use os canais oficiais do MEC e da CAIXA.

O Bolsa Família é obrigatório?

Não use a condição de beneficiário do Bolsa Família como requisito universal atual.

O critério oficial atual considera a família no CadÚnico dentro do limite de renda definido para o Pé-de-Meia.