Carteira da Pessoa Idosa: quem tem direito e como emitir

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento vinculado à política de assistência social e ao Cadastro Único.

Ela não é uma carteira de identidade comum.

Seu objetivo está relacionado à comprovação dos critérios necessários para o acesso aos direitos de transporte interestadual previstos para pessoas idosas de baixa renda.

Quem pode emitir?

Os critérios oficiais incluem:

• idade de 60 anos ou mais;
• renda individual de até dois salários mínimos;
• inscrição no Cadastro Único;
• dados do CadÚnico atualizados.

Preciso do Cadastro Único?

Sim.

Se a pessoa ainda não estiver cadastrada, ou se o cadastro estiver desatualizado, o primeiro passo é procurar o CRAS ou o posto responsável pelo Cadastro Único no município.

Posso emitir imediatamente depois de fazer o CadÚnico?

Não necessariamente.

A orientação atual do MDS informa que a emissão pode ficar disponível após 45 dias do cadastramento ou da atualização do Cadastro Único.

Por isso, se você atualizou os dados ontem e o sistema ainda não permite gerar a carteira, isso não significa automaticamente que existe um erro.

Como emitir pela internet?

Depois de estar dentro das condições:

1. acesse o sistema oficial da Carteira da Pessoa Idosa;
2. escolha a opção de entrar com gov.br;
3. faça login com CPF e senha;
4. solicite a emissão;
5. salve ou imprima o documento.

Não consigo emitir sozinho. O que fazer?

A pessoa pode procurar o CRAS para orientação e, conforme o atendimento local, emissão do documento.

O MDS também prevê uma Declaração Provisória emitida pela assistência social em situações previstas no procedimento.

Preciso renovar todo ano?

A validade está vinculada à situação e atualização dos dados no Cadastro Único.

Mantendo o cadastro atualizado e continuando dentro dos critérios, não existe a antiga lógica de precisar simplesmente emitir uma nova carteira todo ano.

O próprio sistema permite verificar a validade do documento pelo código ou QR Code.