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O Auxílio por Incapacidade Temporária é destinado ao segurado do INSS que fica temporariamente incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual e atende às condições previdenciárias do benefício.
Ele é o benefício anteriormente conhecido popularmente como auxílio-doença.
Quem pode ter direito?
Em termos gerais, é necessário:
- possuir qualidade de segurado;
- comprovar incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual;
- observar a regra de afastamento superior a 15 dias quando aplicável;
- cumprir a carência exigida, quando ela não estiver dispensada.
A regra geral de carência é de 12 contribuições mensais.
Existem hipóteses legais de dispensa, como determinados acidentes e situações de saúde previstas na legislação.
Como a lista de hipóteses pode ser atualizada, este guia não reproduz uma lista antiga de doenças como se ela fosse permanente.
Uma doença garante o benefício?
Não.
O ponto principal é a incapacidade para exercer o trabalho ou a atividade habitual, e não apenas o nome da doença.
Também existem regras específicas quando a doença já existia antes da filiação ao INSS, inclusive situações em que progressão ou agravamento podem ser relevantes.
O que é Atestmed?
Atestmed é a análise documental usada em determinados pedidos de benefício por incapacidade temporária.
Isso não significa que o INSS deixou de avaliar os requisitos médicos.
Os documentos apresentados são analisados tecnicamente.
O que precisa aparecer no documento médico?
A orientação oficial exige elementos como:
- identificação do segurado;
- CID ou descrição da doença;
- data de emissão;
- período estimado de repouso ou afastamento;
- assinatura e identificação do profissional responsável.
Laudos e exames complementares também podem ser anexados quando pertinentes.
Quanto tempo o Atestmed pode conceder?
A orientação atual do INSS informa prazo máximo de até 90 dias para benefício concedido por essa via documental.
Se houver necessidade de afastamento maior, observe a orientação do próprio INSS para prorrogação ou avaliação.
Posso ser chamado para perícia presencial?
Sim.
Atestmed não elimina a possibilidade de perícia.
Dependendo da situação do pedido, documentação e regras aplicáveis, o INSS pode exigir avaliação médico-pericial presencial.
Como solicitar
Use Meu INSS e siga o serviço oficial de Benefício por Incapacidade Temporária.
Depois de enviar, acompanhe pelo Meu INSS.
Fontes oficiais
Informações verificadas em 15 de outubro de 2026.